O que faz o Brasil no Haiti?

O envio de tropas brasileiras para o Haiti inaugura uma nova etapa na política externa brasileira. Desde o começo do governo Lula a política externa brasileira havia ganhado uma nova cara, com o privilégio do Mercosul – em um projeto ampliado de integração regional, com um caráter mais político -, com a constituição do Grupo dos 20 a partir da reunião da OMC em Cancun e a organização de uma política de alianças diretas com a África do Sul, a Índia e a China.

Há tempo o Brasil reivindica um lugar de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Uma política externa mais agressiva e o prestígio internacional de Lula levaram a uma intensificação dessa campanha, que recebeu várias adesões significativas – como as da Franca e da China, entre outras. No momento em que o Brasil assumiu, neste ano, o posto de membro rotativo do Conselho de Segurança, submeteu sua atuação a um teste de como se comportaria caso estivesse ali como membro permanente.

No Conselho de Segurança foi apresentada a proposta de substituição das tropas norte-americanas e francesas por um contingente enviado pela ONU, chefiado pelo Brasil. O governo brasileiro, por sua vez, recebeu solicitações de países centro-americanos, preocupados com a intervenção militar dos EUA, de que o Brasil ocupasse o lugar dos norte-americanos.

O governo brasileiro se viu nessa situação, como membro do Conselho de Segurança, pressionado dentro do Conselho e fora, para assumir um papel na área, substituindo os EUA. Além disso, como país importante da área latino-americana e, mais ainda, como candidato a membro permanente do Conselho de Segurança, o governo brasileiro aceitou liderar o contingente de tropas no Haiti.

Essa decisão teve graves implicações. Em primeiro lugar, o Brasil referenda a forma pela qual Aristide foi tirado do governo. Trata-se de uma atitude perigosa porque, além das controvérsias sobre a queda de Aristide, abre um precedente delicado para uma área com tantos países eventuais candidatos a ser considerados passiveis de intervenções por situações de grave crise institucional – de que a Venezuela e a Bolívia são apenas alguns exemplos.

Em segundo lugar, a situação interna do Haiti leva a que uma intervenção militar tenda a ter um caráter prolongado e, desde o começo, tenha que se enfrentar com grupos armados, de resistência política ou não, correndo o risco de choque que podem ter conseqüências trágicas. A possibilidade de haitianos mortos por tropas latino-americanas – de brasileiros, argentinos, de chilenos – seria trágica. Os EUA conseguiriam colocar em prática um projeto acalentado há muito tempo – invocado para o caso colombiano sem maior receptividade: o de ter tropas regionais para cumprir funções de estabilização política e militar.

A condição caótica em que se encontra o Haiti, somada à presença de tropas estrangeiras, pode fazer com que seja muito difícil construir uma saída política em um prazo visível, o que prolongaria a presença militar e aumentaria o risco de caracteriza-la como ocupação prolongada de um país latino-americano por tropas de outros países.

A posição brasileira pode ser interpretada como uma tentativa não apenas de afirmar-se como liderança regional, mas como projeto de afirmação como “aliado confiável” das grandes potências – membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas a que o Brasil pretende ingressar nessa qualidade.

Quando se diz que se trata de uma apoio à reconstrução do Haiti, não se entende porque são enviadas tropas – paraquedistas, marinheiros, infantaria – e não, por exemplo, educadores, médicos, sanitaristas. Claro que o estabelecimento de um mínimo de estabilidade é um requerimento necessário à busca de uma solução para a crise haitiana. Mas tropas estrangeiras, sem um prazo com possam se comprometer com uma situação de estabilidade para o país, dificilmente podem colaborar para essa estabilidade.

Estando lá, com contingente militar, o Brasil e outros países latino-americanos, assumem responsabilidades graves: não podem garantir que estão encaminhando uma solução aceita pelo povo haitiano; podem se ver envolvidos em sérios conflitos armados; podem estar desempenhando o papel de gendarmes regionais de uma política imperial que considera que algumas regiões e paises do mundo não estão em condições de se autogovernar, tendo necessidade de ser tuteladas, de forma imperial.

A questão essencial é saber se há alternativas a essa política, com todos os seus riscos. Em primeiro lugar, independentemente do julgamento que se tenha sobre o governo de Aristide, qualquer atitude que legitime sua derrubada por meio de uma intervenção militar estrangeira é perigosa. Em segundo, se se trata de buscar um apoio externo à solução da crise, cujos destinos devem estar nas mãos do povo haitiano, deve-se buscar apoio no Caricom – o órgão que coordena os países da região caribenha. A ação do Conselho de Segurança é externa à área. Para confirmar esse caráter externo da operação, foram utilizadas as tropas dos EUA e da Franca e se entregou a direção a um personagem político sem nenhum enraizamento nas forças sociais e políticas democráticas do Haiti.

Um manifesto com mais 11 assinaturas, incluindo a Eduardo Galeano, Ana Esther Ceceña, Marilena Chauí, Cristovam Buarque, Fernando Morais,entre outros, foi entregue ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil, com preocupações similares às manifestadas neste artigo.

Agora a operação de substituição pelas tropas sul-americanas está em andamento. Lutemos para que dure o menor tempo possível e para que dê lugar a uma solução legítima, interna, apoiada nas distintas formas de organização do povo haitiana – vítima de mais uma intervenção externa na sua história, desde que propiciaram a primeira derrota do colonialismo na América Latina.

Emir Sader brasileiro, coordinador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, autor, entre outros livros, da Vingança da História (Ed. Clacso).

Junte nossa rede para receber os anúncios do email que lhe dizem quando os artigos novos como este artigo são afixados ao Web site do programa de Americas. A informação em nossa política de privacidade está disponível em nossa página do sinal-acima.

Citação recomendada:
Emir Sader, "O que faz o Brasil no Haiti?," Programa de las Américas (Silver City, NM: Interhemispheric Resource Center, 23 de Junho de 2004).

Posição no Internet:
http://www.americaspolicy.org/commentary/2004/port-0406haiti.html

Informação Da Produção:
Escritor: Emir Sader
Produção e projeto: Chellee Chase-Saiz, IRC